O Ministério Público Estadual (MP) descobriu mais um desvio de recurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no período de 2010 a 2014, ocorrido no gabinete da presidência. O recurso teria sido desviado por meio da denominada verba “Suprimento de Fundos".
Segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, o gabinete da presidência teve um “gasto exorbitante” para um único gabinete no período de 4 anos, em que o ex-deputado José Geraldo Riva passou pela presidência. Nesse período, os deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior também teriam exercido o cargo de presidente, temporariamente.
De acordo com o MP, o gasto teria chegado a casa dos “milhões de reais”.
A investigação teve início com documentos compartilhados com o Ministério Público pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que foram apreendidos em uma das fases da Operação Ararath, no gabinete do ex-deputado Riva, Além dos documentos, depoimentos de servidores da Assembleia e dos supostos fornecedores de serviço comprovariam, conforme o promotor, que os recursos foram desviados causando dano ao erário e a prática de atos de improbidade administrativa.
A investigação, que ainda está em andamento, já descobriu que notas fiscais teriam sido fraudadas para dar “ar” de legalidade ao esquema. O depoimento de um dos supostos fornecedores revelou que além de nunca ter prestado serviço para o gabinete de José Geraldo Riva, então presidente, as notas apresentadas na prestação de contas foram fraudadas.
Ao MP o senhor Eder Matos de Moura, sócio da empresa DS Papelaria Ltda-ME, em duas oportunidades distintas afirmou ao MP que “não reconheceu a emissão das notas físicas citadas na prestação de contas”. O empresário apresentou cópias das notas verdadeiras que corresponderiam à numeração encontrada na prestação de contas, demonstrando documentalmente que a empresa dele “jamais forneceu bens ao gabinete da presidência”.
No entendimento do promotor, o dinheiro público “definitivamente não serviu para custear gastos públicos do gabinete. Tudo leva a crer, portanto, que o numerário foi dolosamente desviado”.
Suprimento de fundos
A verba denominada suprimento de fundos é colocado à disposição dos gabinetes dos parlamentares com o fim de fazer face às despesas de pequeno vulto, que pela urgência ou natureza não precisariam ser subordinados a procedimentos licitatórios. O valor máximo é de R$ 7,5 mil para custeio de obras e serviços de engenharia e R$ 4 mil para compras em geral e custeio de outros serviços, por servidor do legislativo.
Segundo o MP, o uso da verba foi “corriqueiro” no gabinete da presidência, sendo que diversos servidores ali lotados recebiam, mês a mês, a quantia de R$ 4 mil ou R$ 8 mil para supostamente emprega-los em despesas de interesse do gabinete parlamentar.
Ao analisar os documentos, alguns aspectos chamaram a atenção do MP e acabaram por colocar em dúvida a legitimidade e veracidade da suposta aquisição de bens e serviços. O fato das despesas sempre atingirem o limite máximo de R$ 4 mil; o fato de boa parte dos produtos e serviços serem adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias e a aquisição em quantia exorbitante.
“Estes detalhes apontam para o fato de que, muito provavelmente, os bens adquiridos não foram entregues e os serviços contratados não foram efetivamente realizados, dando ensejo a danos de vultuosa soma ao erário, bem como a possível desvio de recursos públicos”, disse o promotor do caso, Roberto Turin.
Depoimento de servidores
Em depoimento, dois servidores, João Celso Caramelo e Frank Antônio da silva, confirmaram que recebiam a verba e que o dinheiro era sacado na “boca do caixa”, com a apresentação do CPF, em agência Bancária do Banco do Brasil, dentro da Assembleia Legislativa e encaminhado para a Edemar Adams (já falecido) na Secretaria Geral ou para o então ouvidor Eduardo Jacob (já falecido).
Notificação
O promotor notificou o atual presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, para que o controle interno dos atos administrativos realize auditoria nos gastos efetuados pela AL por meio da verba "suprimento de fundos" no período de 2010 a 2014 para verificar a legalidade, licitude e efetividade de tais despesas.
A notificação foi expedida nesta segunda-feira (8).
Foto: Reprodução Web
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